O Estado nunca se vê, mas aparece sempre a tirar-nos as nossas coisas : o papel do estado no processo de expropriação das comunidades impactadas pelo Complexo de Suape

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo analisar os mecanismos e as estratégias políticas e ideológicas, utilizadas pelo Estado na garantia das expropriações das comunidades rurais impactadas pela expansão do Complexo Industrial e Portuário de Suape (CIPS), durante os anos de 2003 a 2014. Este período compreende o chamado boom dos preços das commodities, principalmente do petróleo, a partir do qual os investimentos estatais brasileiros se direcionaram para megaprojetos aptos a atenderam à cadeia produtiva do petróleo e o Complexo de Suape atende a essa demanda, passando a receber investimentos e a organizar seu território em benefício da acumulação do capital através, principalmente, do Programa de Aceleração do Crescimento e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Esses investimentos tiveram um recuo em 2014 devido à crise financeira internacional. Sob tais governos, territórios foram integrados plenamente à lógica de acumulação, o que resultou na intensificação das expropriações. Trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental. Este estudo estruturou-se em três capítulos. O primeiro recupera o processo de formação do sistema capitalista e do Estado Moderno cuja base está fundada nas expropriações, evidenciando a co-dependência entre capital e Estado, sobretudo na garantia das relações sociais próprias desse sistema. O segundo capítulo busca construir uma análise sobre as particularidades das expropriações na América Latina, sobretudo no Brasil, destacando que a drenagem dos recursos naturais e a exploração da força de trabalho são marcas estruturais desse subcontinente. Estes traços históricos contribuíram para a dinâmica econômica e política do Brasil no chamado neodesenvolvimentismo, no qual se expandiu o Complexo de Suape. O terceiro capítulo busca analisar o território onde hoje é Suape, sua formação socio-histórica. Buscou-se apreender o modo como o Estado atuou no desenvolvimento da região. Para isso foram analisados os documentos oficiais referentes ao CIPS, o Suape Global/Suape Local e o Novo Plano Diretor – SUAPE 2030, que apontaram as alterações territoriais necessárias para a expansão do capital bem como as funções do Estado. Também foram analisados artigos jornalísticos, estudos e dossiês produzidos pelas entidades e fóruns de resistência aos impactos negativos da expansão econômica na região. A partir dessa análise, foi possível apreender que no contexto da crise estrutural do capital, o Estado aprofunda sua intervenção visando garantir a acumulação, principalmente em territórios estratégicos para a acumulação do capital, como é o caso do território onde hoje é Suape. Neste contexto, o próprio Estado impulsiona as expropriações das comunidades de pescadores(as), agricultores(as), marisqueiras, quilombolas, utilizando-se de estratégias que vão desde a formação de consensos em torno da ideologia do “progresso” e do “desenvolvimento para todos” até as práticas diretamente coercitivas, com a utilização de violência e de práticas que promovem violação de direitos dos tradicionais moradores da região.