A governança estatal e o sistema multiportas de resolução de conflitos - um estudo de caso no Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário Tiradentes – NPJ/UNIT-PE

Abstract

Este estudo de caso se insere na abordagem sobre governança estatal e suas políticas públicas em relação ao sistema multiportas de resolução de conflitos. O estado, como detentor do poder, assume várias funções no cumprimento de suas atribuições dirigidas para a sociedade, desse modo, cria instituições para, de forma descentralizada, implementar suas políticas públicas de governança. A sociedade em massa importa em inegáveis dificuldades na concepção do direito para o acesso à justiça e nesse sentido, observa-se a incapacidade de o Judiciário solucionar os problemas reais das pessoas. Assim, diante da crise estatal e com o exaurimento do sistema jurisdicional e na obrigação de alcançar pessoas que não têm condições de pagar um advogado, nasce o sistema multiportas de resolução de conflitos que é uma nova oportunidade para a sociedade se redesenhar no sentido de reformular o entendimento quanto ao convívio social e buscar melhores formas para esta convivência, é também uma diferente regra para promover uma nova cultura no ordenamento jurídico; é a preferência pela solução consensual dos conflitos que também acontecem nos núcleos de práticas jurídicas que funcionam nos Centros Universitários, Faculdades e Universidades. O objetivo geral dessa Dissertação é o de compreender como se dá o processo de governança estatal em relação ao sistema multiportas de resolução de conflitos com a implantação de atendimentos aos jurisdicionados no Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário Tiradentes no estado de Pernambuco. Especificamente também se buscou analisar de que forma os jurisdicionados tomaram conhecimento acerca da acessibilidade ao núcleo de práticas jurídicas, sua satisfação e expectativas. Assim, com a pesquisa de campo na qual foram aplicados o protocolo de observação e os questionários, é que se pôde alcançar as respostas para os objetivos desse estudo. Metodologicamente, este estudo de caso com características qualitativas fez uso de análise documental, protocolo de observação e questionários semiestruturados aplicados aos jurisdicionados atendidos no NPJ/UNIT-PE. A conclusão desse estudo foi a de que a temática sobre governança estatal em Pernambuco tem uma relação interativa com o sistema multiportas de resolução de conflitos, organizando a prestação jurisdicional para a sociedade. Finalmente, com a análise das respostas dos questionários respondidos pelos jurisdicionados atendidos por aquele núcleo, concluiu-se que eles demonstraram satisfação com o atendimento e serviços prestados como sendo suporte necessário para atender suas expectativas.