O acontecimento do ser adolescente em conflito com a lei : uma abordagem discursiva

Abstract

O fenômeno que nos ocupa, no presente estudo, de caráter qualitativo, é o acontecimento do ser desvelado nos discursos produzidos por adolescentes que cumprem medidas disciplinares de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo Abreu e Lima, da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), no Estado de Pernambuco, por atos infracionais cometidos. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética da Universidade Federal de Pernambuco (2019) e os critérios de seleção dos sujeitos obedeceram aos parâmetros legais e éticos vigentes e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trata-se de uma análise dialógica (ADD) e filosófica dos discursos desses adolescentes que encontra seus fundamentos na Teoria Dialógica da Linguagem, do filósofo russo Mikhail Bakhtin (2010b, 2010b, 2011) e de outros membros do Círculo (Valentin Volóchinov (2013, 2017)), bem como no pensamento do filósofo alemão Martin Heidegger (2005) acerca do ser e da linguagem. Ao fazermos o trabalho de escuta, deste conjunto de vozes, buscamos, como objetivo geral, desvelar, nos discursos dos adolescentes em privação de liberdade, o fenômeno do acontecimento do ser-adolescente em conflito com a lei; e, como objetivos específicos, descrever e interpretar, através dos tons emocionais e volitivos, expressos em seus discursos, as relações alteritárias estabelecidas entre um eu-para-mim, um eu-para-o-outro e um outro-para mim; descrever e interpretar, através dos tons emocionais e volitivos, expressos em seus discursos, suas relações subjetivas e intersubjetivas com a situação extra verbal imediata: a família, a instituição socioeducativa que os acolhe e a sociedade como um todo. Os resultados desvelaram a emergência de cinco temas: 1) a vida no crime e sua consequente relação com a morte; 2) a forma pela qual o adolescente em conflito com a lei avalia a sua culpa e a sua responsabilidade; 3) a privação da liberdade; 4) o trabalho como perspectiva de futuro; 5) a educação como caminho para a mudança e a redenção. Concluímos que existe uma relação direta entre criminalidade e a preocupação constante com a própria morte, constituindo-se, tal relação, em um dos modos de ser (Dasein) desses adolescentes; os adolescentes não se sentem culpados e responsáveis pelos seus atos infracionais e nem manifestam empatia com o outro ou a vida alheia; os adolescentes expressam, em seus discursos, angústia e saudade, não se identificam ou demonstram empatia com a Funase, demonstrando ressentimento pela privação da liberdade, ainda que reconheçam que a instituição ofereça possibilidade de crescimento formativo e de mudança comportamental positiva; o conflito existencial do ser-adolescente acaba por acarretar implicações para o conflito discursivo entre o eu e o outro e para o reconhecimento dos atos infracionais praticados; o trabalho representa, para os adolescentes, um projeto de vir-a-ser no qual eles se veem numa vida diferente daquela na qual se encontram, numa demonstração de que percebem que o trabalho representa uma possiblidade de mudança e de redenção em suas vidas bem como de uma oportunidade de continuidade dos estudos.