Análise da importância da Comunicação Não-Violenta (CNV) como prática de Justiça Restaurativa para o Sistema Jurisdicional da Infância e da Juventude

Abstract

A Comunicação Não Violenta (CNV) consiste numa filosofia prática teorizada por Marshall Rosenberg (2006), cujo fim é o desenvolvimento de uma linguagem baseada em quatro elementos, quais sejam, a observação, sentimento, necessidade e pedido. Neste sentido, utilizar a CNV significaria desenvolver uma comunicação livre na expressão de sentimentos e necessidades, da ordem de abertura à compreensão sistêmica do conflito, portanto, entende-se uma ferramenta adequada aos espaços de resolução de conflitos. Assim, a presente pesquisa buscou discutir a importância da CNV, enquanto prática de dimensão restaurativa para o espaço jurisdicional infracional, através da metodologia da História Oral para que fosse possível trazer à luz as vozes daqueles que vivenciam a comunicação em audiências. Todo o quadro exposto é permeado pela análise da CNV, da Justiça Restaurativa, e, sobretudo, do Sistema Jurisdicional Infracional como categorias ontológicas de análise e compreensão da importância da prática restaurativa. Nesta linha de intelecção, apresenta-se a dimensão da CNV na escuta, a etiologia dos conflitos, a importância das perguntas no diálogo com uma lente analítica sobre o contexto brasileiro. Alguns pontos centrais como justiça restaurativa, sistema penal, raça e racismo são abordados tanto no que se refere ao campo empírico, quanto à perspectiva teórica, baseada na teoria crítica da sociologia e do direito. Dessa forma, foi possível ter um panorama geral a respeito da importância da CNV, como instrumental analítico a contribuir na causa da igualdade racial, a partir do seu caráter antipunitivo.