A justiça criminal no período imperial : o caso de Pernambuco (1831-1850)

Abstract

Em 1830 foi publicado o Código Criminal do Império, que seria o primeiro código genuinamente brasileiro. Ele trouxe, juntamente com o Código do Processo Criminal de 1832, regras para regular o julgamento de crimes no Brasil depois da Independência. Eles ainda traziam semelhanças com a legislação portuguesa, apesar das diferenças. A estrutura e a organização disposta nessas normas foram reformadas em 1841, com a Lei nº 261, que foi logo regulamentada em 1842. Tudo isso fazia parte de um contexto social vivido no Brasil da primeira metade do Oitocentos. Esta tese tem o objetivo de analisar, principalmente por meio de 100 processos criminais do fundo Tribunal da Relação de Pernambuco, durante os anos de 1831 até 1850, data em que se dividiu a Justiça em entrâncias, o funcionamento interno da Justiça criminal da província pernambucana, procurando conhecer o perfil dos acusados e a política das decisões dos magistrados. Nesse momento, na administração da Justiça conviviam tensões entre os interesses particulares e o público, este último muitas vezes divergente, a depender do alinhamento político a que se vinculava. Quem julgava as ações criminais normalmente se originava das elites locais, caso dos juízes, pois os desembargadores vinham tanto de Pernambuco quanto de outras províncias brasileiras, entretanto também estavam comprometidos com os mesmos grupos sociais. Defende-se que foram encaminhadas à Relação de Pernambuco demandas para julgamento de conflitos que ocorreram entre homens livres e que a maior parte dos acusados se originavam das camadas médias da sociedade.