Advocacia, trabalho e classe social : uma crítica do trabalho livre/subordinado nas firmas jurídicas

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo a análise das relações entre “advocacia” e “trabalho livre/subordinado” através do estudo de suas formas jurídicas de regulação e da investigação de narrativas e conflitos judiciais que envolvem relações de trabalho assalariado entre advogados e firmas jurídicas. Para tal, parte-se da hipótese de que o deslocamento do objeto do Direito do Trabalho tem evidências empíricas e teóricas também nas relações laborais marcadas pela presença do trabalho imaterial, próprias do setor de serviços; que há uma relação de interdependência entre a precarização do trabalho na advocacia e o prestígio social da profissão; e que é a hipossuficiência jurídica a chave de análise dessa relação, através da qual se pode desvelar a presença da subordinação nela. Toma-se como pontos de partida teóricos: o acúmulo crítico deste Programa de Pós-Graduação à dogmática trabalhista clássica, problematizando o trabalho livre/subordinado como único pressuposto de suas teorizações e apontando para a necessidade de ampliação do sentido da proteção para todas as alternativas de trabalho e renda compatíveis com a dignidade humana; a crítica marxiana à economia política e respectiva teoria do valor-trabalho, focando-se sobre as categorias de valor, mercadoria, trabalho produtivo, trabalho (i)material e as formas de extração de mais-valor; e, por fim, os estudos da sociologia do trabalho sobre a atual morfologia do mundo do trabalho e da classe trabalhadora no Brasil e a expansão das formas de assalariamento no setor de serviços. São procedimentos metodológicos desta pesquisa: a) a revisão bibliográfica dos conceitos atinentes aos marcos teóricos; e b) a análise qualitativa de textos jurídicos coletados em processos judiciais coletivos em trâmite na Justiça do Trabalho, que tenham se centrado na discussão jurídica acerca da caracterização da relação de emprego entre advogados e firmas advocatícias, e de textos normativos de regulamentação da advocacia.