Monitoramento de decisões Corte Interamericana de Direitos Humanos através de indicadores em direitos humanos: experiência a partir do caso povo Indígena Xukuru vs. Brasil

Abstract

O presente estudo tem por objetivo geral testar a aplicabilidade da metodologia de monitoramento através de “indicadores” ao caso “Povo Indígena Xukuru vs. Brasil”. Um indicador é uma informação capaz de revelar o estado ou nível de um objeto, evento ou atividade. Em direitos humanos, o uso de indicadores geralmente faz parte de uma abordagem empírica, baseada na coleta de dados objetivos, tratados de forma quantitativa. Na primeira parte, oferecemos uma breve explicação sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil. Na segunda parte, abordamos o uso de indicadores em direitos humanos, detalhando algumas das muitas metodologias usadas para construí-los. Na terceira parte, atacamos mais diretamente o objetivo geral, através dos seguintes objetivos específicos, ou etapas: primeiro, identificamos os atributos daquelas obrigações que expressamente incidem sobre o Brasil quanto à propriedade tradicional, em decorrência do caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil. Em seguida, desenhamos com base nas obrigações identificadas, um indicador capaz de medir o cumprimento, pelo Estado Brasileiro, de uma ou mais obrigações contidas no corpus jurídico internacional, para com o povo indígena Xukuru. Por fim, esboçamos uma proposta de intervenção, com o objetivo de demonstrar a viabilidade do indicador que desenhamos; e estimular a elaboração de novos projetos e pesquisas, que o tomem como base.