Testamento vital

Abstract

Este trabalho versa sobre a importância do Testamento vital, uma espécie de diretiva antecipada de vontade, como ferramenta garantidora da autonomia privada do indivíduo e do respeito à sua dignidade. Isso, dentro de um contexto de evolução e consequente transformação dos conceitos de vida e morte, levando-se em consideração todo o debate ético-legal atual, envolvendo, sobretudo, a corporação médica. Com o avanço da medicina e inserção de novas técnicas e tratamentos destinados a prolongar a vida, surge a problemática envolvendo a dignificação e humanização do processo de morte e sua relação natural com a vida. Aborda, ainda, algumas características do Testamento vital, como tal instrumento se apresenta hoje no Brasil, traçando, também, um paralelo com alguns países através de breve análise da legislação comparada; seus efeitos na relação médico-paciente e a possibilidade jurídica de sua aplicação em nosso ordenamento jurídico.