Mediação familiar : por uma nova estrutura do judiciário

Abstract

A presente pesquisa tem por intuito analisar a mediação familiar no âmbito judicial e extrajudicial de resolução de conflitos, vista como instituto colaborativo eficiente e eficaz para o deslinde dos litígios humanos, dotados de subjetividades não processualizadas. Para tanto, foi analisada a evolução da Constituição desde sua formação até a reformulação diante do neoconstitucionalismo. Assim, realizamos uma análise teórica sobre os preceitos constitucionais que guiam o novo pensamento processual cooperativo evidenciado no Código de Processo Civil de 2015, que estimula a colaboração entre as partes tanto durante a fase pré processual, quanto no decorrer de ações instaladas, ou em âmbito extrajudicial, quando buscam os litigantes as Câmaras de mediação para resolução pacífica de seus conflitos, o que necessariamente legitima o uso massivo dos meios autocompositivos de resolução de disputas. A partir de então, verificou-se a relação firmada entre os meios consensuais e processuais, enquadrando-os todos como jurídicos, pois que dotados de eficácia e produzindo efeitos quando de sua formação. Posteriormente, adentrou-se no tema propriamente dito, conceituando a mediação familiar, seus princípios e formas. Ainda, tratou-se, sobre os benefícios do exercício da mediação no judiciário brasileiro em termos de eficiência e gestão processual, retratando a organização e o funcionamento dos CEJUSCS, das Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem vinculadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e das Câmaras privadas extrajudiciais, constatando-se o crescimento constante do uso dos meios autocompositivos e seu impacto positivo perante os litigios familiares apresentados em nível nacional e local, no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Discorremos sobre a formação da familia e composições atuais às quais dão ensejo aos conflitos recorrentes na dinâmica social, sendo necessário um atendimento mais humano e interdisciplinar sobre a disputa. Foi abordada conforme requisitos previstos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo TJPE, a estrutura física e funcional das Câmaras de mediação vinculadas ao TJPE, o que é ponto fundamental para o desenvolvimento adequado da mediação. Dito isto, tratamos ainda sobre a figura do mediador, tipos de mediandos e canais de comunicação que garantem a participação mais efetiva das partes durante o diálogo. Por fim, procuramos estabelecer uma relação entre os direitos fundamentais e a mediação a partir do procedimento adotado pelas Câmaras de mediação, conciliação e arbitragem, demonstrando pontos a serem melhorados a fim de garantir a inserção efetiva das normas constitucionais