Análise dos custos de atendimento à criança com Síndrome Congênita do Zika Vírus : um estudo de caso em um centro especializado de referência

Abstract

Uma epidemia de microcefalia associada ao Zika vírus emergiu em 2015 como uma tragédia sanitária e humanitária no Brasil e foi declarada Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional. Pernambuco, por ter apresentado o maior número de casos, foi o epicentro da epidemia, muito em virtude de ter sido a porta de entrada do vírus e por apresentar as condições socioeconômicas favoráveis à propagação da doença (péssimas condições de habitação e de saneamento básico). Unidades especializadas foram criadas especificamente para o atendimento das crianças vitimadas. Essas unidades, uma vez que não planejadas, geraram, consequentemente, novos custos e despesas também não planejados. Objetivou estimar os custos do atendimento à criança com Microcefalia relacionada ao Zika Vírus em um Centro Especializado na cidade do Recife, comparando-os com os valores repassados pelo SUS e com o que é preconizado como ideal pelo Ministério da Saúde. Tratou-se de estudo de caso, com caráter descritivo, de natureza quantitativa. Tratou-se de análise retrospectiva com dados referentes ao ano de 2016. A pesquisa foi realizada no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), na Cidade de Recife - PE. A apuração dos custos ocorreu através do método de custeio por absorção, onde os custos diretos e indiretos foram apropriados aos objetos de custeio vinculados ao centro de custeio produtivo do NDI. Os dados foram coletados por meio de informações secundárias e agrupados em planilhas do programa Microsoft Excel. Os custos diretos totalizaram R$ 625.169,00, e os indiretos R$ 247.637,00, perfazendo um custo total de R$ 872.806,00. O custo do atendimento individual foi estimado em R$ 493,00; enquanto que o valor pago pelo SUS foi de R$ 50,00 por criança. Concluímos que os valores repassados pelo SUS não cobrem os custos dos atendimentos, resultando, ao nosso ver, na necessidade de reajustes desses valores; na necessidade de aporte financeiro por parte da prefeitura do Recife para poder garantir a continuidade da oferta do serviço; e a necessidade de uma gestão eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, uma vez que são insuficientes. Quanto à composição da equipe multiprofissional do NDI, ao ser comparada com a composição proposta pelo Ministério da Saúde, apresentou-se abaixo do ideal, fato que pode resultar numa menor eficácia do atendimento. Epidemias como a do Zika Vírus ocorrem, sobretudo, em virtude de determinantes sociais. O investimento adequado nessas áreas está diretamente ligado à melhoria das condições de saúde das populações mais vulneráveis, o que tem impacto direto no custeio dos serviços de saúde pública. A temática dos custos em saúde pública no Brasil ainda é incipiente, sendo necessárias novas pesquisas sobre o tema, o que pode possibilitar mais eficiência e eficácia na gestão e no fornecimento desses serviços.