Lutar, ocupar e resistir : a luta pelo Direito à Moradia da Ocupação VilaSul, Recife/PE

Abstract

O presente estudo procura discutir o conflito que se estabelece entre diferentes atores em torno do uso e ocupação do espaço da cidade capitalista, configurando um desafio ao direito à cidade. Adota como recorte empírico um terreno de propriedade da União, localizado às margens do braço do Rio Capibaribe, em Recife, que hoje é parcialmente ocupado por uma comunidade de baixa renda – a Ocupação Vila Sul. Como recorte temporal, o estudo compreende o período que se inicia em 2015, ano em que ocorre essa ocupação, até o ano de 2019, quando foi encerrada a pesquisa empírica. Tendo como foco de análise os conflitos de interesse em torno do uso e da apropriação desta parcela da cidade, o estudo buscou analisar a ação dos atores envolvidos na disputa pela terra, envolvendo, em especial, a Comunidade Vila Sul, que ocupa parte da área, no contexto de sua luta pela moradia; o empresariado local, que manifesta interesse pela área, seja na sua condição de foreiro das áreas do entorno, seja na condição de empreendedores imobiliários na sua busca por mais espaços para viabilizar a realização de lucros; e o Estado, seja na condição de detentores do domínio real dessas “terras de marinha”, seja na condição de gestor dos espaços da cidade, exercendo a sua ação mediadora dos conflitos urbanos estabelecidos, por meio de planos e propostas para viabilizar a ocupação da área. O estudo segue três eixos de abordagem: o direito à cidade no âmbito dos conflitos de interesse em torno do acesso à terra e à moradia; o papel do Estado como mediador dos interesses urbanos conflitantes; e a participação popular na luta pelo acesso à cidade e à moradia. Além da pesquisa bibliográfica, da pesquisa documental e da pesquisa socioeconômica, o estudo utiliza a observação participante para aprofundar o eixo de análise da participação popular. Como resultado, evidencia uma intervenção Estatal que não corresponde às demandas e às necessidades da população, por apresentar uma ação que prioriza a venda da cidade ao capital imobiliário em detrimento aos anseios da população por moradia, inviabilizando e fragmentando as formas de participação da população no planejamento urbano; a forte mobilização e pressão do empresariado local para o uso e ocupação da área, tendo como mote o usufruto de seus direitos individuais de acumulação pautado no seu direito de acesso à terra; e o poder da organização comunitária e da participação popular para a conquista do direito de acesso à cidade e à moradia.