Imagem do Direito na Comarca das Alagoas : continuidades e rupturas judiciais a partir da Lei da Boa Razão, 1755-1808

Abstract

A pesquisa busca identificar vestígios incipientes que ajude a entender algumas das concep ções de justiça nas vilas ao sul da Capitania de Pernambuco. Por concepções de justiça fala-se dos caminhos e resultados consequentes da produção e reprodução da atividade jurídica na região e cronologia selecionadas para análise. Todas as interrogações inerentes ao trabalho girarão em torno das mudanças sintomáticas impostas ao funcionamento dos aparelhos jurídi cos no Império Ultramarino português dentre os anos de 1750 e 1806. Logo, será investigado o exercício da justiça e sua apreensão na sociedade no que diz respeito ao desenvolver de uma História do Direito que não se afaste da História social. Por causa disso se tentará fazer sem pre abordagens de via dupla de averiguação, onde se porá em cheque o delinear de linhas de poder, suas possibilidade e limites tanto da parte do exercício de agentes da justiça quanto dos indivíduos que estavam ou se colocavam diante eles como subordinados para a confirmação de privilégios, busca de remédio ou manutenção de interesses particulares e de grupo. Assim, espera-se poder compreender algumas das características casuísticas assimiladas pelos mais variados códices vigentes na América portuguesa, sua inserção, perda ou permanência na vida cotidiana da Comarca das Alagoas após transformações judiciais estratégicas anteriormente mencionadas.