Boca fechada : Comunicadores executados no Brasil por conta do exercício profissional

Abstract

Esta dissertação estuda as execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais de comunicadores no Brasil em virtude do exercício da profissão, investigando quais as políticas públicas adotadas pelo estado brasileiro para proteger a vida desse grupo e garantir que a sociedade receba informações. Os direitos à comunicação estão assegurados no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e são temas permanentes de debates na ONU, desde a década de 1940. O estudo acadêmico utilizou como base de dados primários o primeiro documento oficial produzido no país sobre o assunto, o relatório “Violência Contra Comunicadores no Brasil: Um Retrato da Apuração nos Últimos 20 Anos”, publicado em 2019 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ali estão registrados todos os 64 casos de execuções dos profissionais de imprensa ocorridos no país entre 1995 e 2018. Um número que coloca o Brasil entre os dez países mais perigosos do mundo para o jornalismo, segundo o ranking do Comitê Internacional de Proteção dos Jornalistas, ficando atrás de nações envolvidas em conflitos étnicos, guerras civis e crises humanitárias como Paquistão, Somália ou Iraque. A violência no Brasil resultou em diversos alertas gerados por importantes mecanismos internacionais, como Sociedade Interamericana de Imprensa e Organização dos Estados Americanos, que por várias vezes alertaram a autoridade brasileira. A dissertação pesquisa as decisões brasileiras, tanto no Executivo quanto no Legislativo, frente a essa realidade. A partir dos indicadores trazidos pelo CNMP, foram organizados novos cruzamentos que possibilitaram a construção de um perfil das vítimas, identificando que o risco para os comunicadores é significativamente maior nas cidades com populações inferiores aos 100 mil habitantes, envolvendo trabalhadores que atuam em pequenos veículos locais. Longe das estruturas da grande mídia, os comunicadores encaram uma realidade ainda coronelista, com ameaças, agressões e silenciamentos brutais. Um trabalho acadêmico de pesquisa que poderá ser utilizado para auxiliar a criação de políticas públicas direcionadas à proteção do grupo identificado como mais fragilizado entre os comunicadores brasileiros, além de trazer informações detalhadas sobre cenários e perfis das vítimas.