Governança da água do açude do Bitury na bacia hidrográfica do rio Ipojuca – Pernambuco

Abstract

Diante da possibilidade de escassez dos recursos hídricos em diversas regiões do mundo, em 2015 foi elaborada a “Agenda 2030”, um plano de ação que procura tornar o mundo mais sustentável e resiliente até 2030, por meio dos “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”. Em especial, o ODS 6 — que trata da “água potável e saneamento” — visa assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos. Neste processo, a governança é imprescindível ao fortalecimento da gestão de recursos hídricos. Face ao exposto, a presente pesquisa buscou analisar o processo de governança da água do açude Bitury, situado na bacia hidrográfica do rio Ipojuca, em Pernambuco. O açude Bitury é um manancial localizado na região semiárida — caracterizada por alta variabilidade climática e hidrológica —, e é responsável pelo abastecimento público do município de Belo Jardim e outros circunvizinhos. Do ponto de vista dos procedimentos metodológicos, utilizou- se uma abordagem com predominância qualitativa, norteada por paradigmas compreensivos e pela adoção do estudo de caso como estratégia de investigação específica. O corpus da pesquisa constituiu-se de: (i) pesquisas bibliográfica e documental correlatas ao tema da investigação; e (ii) entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram realizadas junto a 10 sujeitos, no período de outubro de 2020 a fevereiro de 2021, envolvendo representantes do Conselho de Usuários do Açude do Bitury — Consu Bitury —, dos órgãos responsáveis pela gestão do reservatório e do Comitê da Bacia do rio Ipojuca. Para a condução das entrevistas, construiu-se um roteiro, possuindo 12 questões agrupadas em 4 diferentes subtemas, correspondentes aos objetivos específicos da pesquisa. A análise do corpus, por sua vez, deu- se a partir da análise de conteúdo simplificada, seguindo as etapas de (i) transcrição, (ii) leitura, (iii) construção das sinopses, (iv) análise descritiva — análise categorial temática — e (v) análise interpretativa. Os resultados alcançados permitiram concluir que: o processo de governança da água do açude Bitury, sob o ponto de vista normativo, dá-se mediante o estabelecimento de um marco regulatório e do processo de gestão baseado na alocação de água, para disciplinar os usos dos recursos hídricos; o exercício pleno das capacidades legais, por parte dos atores envolvidos na gestão do açude, não acontece, visto que existem fragilidades e desafios aparentes e que necessitam de intervenções imediatas, a exemplo dos problemas de assoreamento do reservatório e da não implementação e baixa integração entre as diversas políticas públicas correlatas à água; e o Consu Bitury é uma importante instância colegiada da gestão de recursos hídricos que participa de maneira ativa na governança do açude, não obstante as limitações existentes, em especial a insuficiência de recursos financeiros para a execução de projetos e o número reduzido de pessoal e a baixa participação dos membros nas reuniões. Por fim, foram apresentadas recomendações para estudos futuros e elaborada uma cartilha de boas práticas organizacionais para os stakeholders envolvidos com o processo de governança da água do açude Bitury.