Impacto do acompanhamento fiscal sobre o comportamento tributário de firmas de capital aberto

Abstract

O estudo analisa o impacto do monitoramento fiscal sobre o comportamento tributário das grandes companhias listadas na Bolsa de Valores do Brasil (B3) e explora um experimento natural provocado pela intervenção da RFB, por meio do Acompanhamento Econômico- Tributário dos maiores contribuintes. Utiliza-se um desenho de Regressão Descontínua (RD) com múltiplos cutoffs para identificar o efeito e entender os mecanismos de resposta das empresas. Os resultados indicam um efeito médio local heterogêneo decorrente da intensidade diferente do enforcement exercido sobre cada nicho de empresas. Contudo, apenas as empresas maiores, categorizadas com ativo total acima da mediana, aumentam a receita bruta reportada e os tributos pagos. As empresas mais agressivas também passam a reportar maiores valores de receita bruta, mas conseguem evitar pagar mais tributos. Há sugestiva evidência de que alguns tipos de empresas conseguem se reajustar, provavelmente via mudança de planejamento e aumento de liquidez, de forma a não comprometer seus resultados. Os achados sugerem que a auditoria por autoridade fiscal pode promover ganhos tanto para as empresas quanto em termos de arrecadação fiscal.