“Como é de direito e de justiça” : um embate de classes entre trabalhadores e empregadores da agroindústria açucareira nos processos trabalhistas da JCJ Goiana/PE (1971-1973)

Abstract

A cana-de-açúcar, originária do Sudeste Asiático, foi o produto que mais gerou riqueza na colônia. O açúcar virou hábito dos europeus e até hoje, além do etanol, é um dos principais produtos exportados do Brasil. A plantação extraiu tudo da força de trabalho, primeiro coagida e escravizada, depois proletarizada. Após a abolição da escravidão, os canavieiros tornaram-se legalmente livres, mas sem direitos sociais. Esta dissertação traz uma análise das condições dos trabalhadores da agroindústria açucareira entre 1971 e 1973, através dos processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Goiana (JCJ Goiana/PE). Nos anos 1970, houve um grande investimento aliado a um discurso de modernização e desenvolvimento. Mas esses incentivos também contemplavam os trabalhadores? A indústria açucareira se firmou com incentivos estatais, através de órgãos como o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) em 1933. Seguindo a história social, espera-se contribuir com uma história desses trabalhadores, sujeitos ativos na construção de sua própria história, ainda que através de um instrumento do discurso oficial, que eram os processos da Justiça do Trabalho. Dado o volume de processos e sua homogeneidade, optou-se pela metodologia da história serial, para se construir uma série histórica. Além de traçar um perfil dos trabalhadores, também se observou como o Estado esteve presente nas relações trabalhistas. Alguns direitos foram conquistados pelos trabalhadores no governo de Getúlio Vargas, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. Mas os assalariados rurais não foram contemplados por mais 20 anos, tendo seus direitos reconhecidos apenas em 1963, após a promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural (ETR). A JCJ Goiana/PE, na Zona da Mata Norte pernambucana, foi inaugurada na mesma época. Os avanços sociais conquistados pelos trabalhadores provocaram uma grande reação, que resultou no golpe militar de 1964, quando os canavieiros foram reprimidos duramente, com a perseguição e prisão de líderes dos movimentos sociais e de todos que discordavam do projeto político estabelecido com a ditadura militar (1964-1985). Os processos evidenciam permanências históricas que marcam ainda hoje a zona canavieira, como a violência física e simbólica, as ameaças e a precariedade das condições de vida e de trabalho, como o não recebimento de salário-mínimo, férias ou auxílio-doença, reivindicados e denunciados pelos canavieiros na Justiça, denotando também o embate de classes entre trabalhadores e empregadores.