Avaliação do processo de implementação de políticas inclusivas com recorte étnico-racial e de gênero e sexualidade no Instituto Federal de Pernambuco – IFPE

Abstract

Esta pesquisa teve como objeto de estudo o processo de implementação das políticas de inclusão com recorte étnico-racial e de gênero e sexualidade no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). E o seu objetivo principal foi avaliar em que medida tais políticas estão sendo implementadas em consonância com os preceitos dos direitos humanos e da inclusão da diversidade presentes nas normativas institucionais sobre educação inclusiva. Para contextualizar a temática e oferecer subsídio teórico à análise, a pesquisa apresenta aspectos conceituais acerca das políticas públicas como o ciclo de políticas públicas, em especial a etapa de implementação; discute os aspectos essenciais para a compreensão do direito social à educação no Brasil e sua relevância para o direcionamento das políticas públicas educacionais para a diversidade e apresenta como estas políticas aparecem nos documentos do IFPE. A perspectiva adotada para a realização do estudo é a abordagem qualitativa, caracterizada com base na metodologia de Gil (2008) quanto aos seus objetivos, como uma pesquisa de natureza exploratória e descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos o estudo se desenvolveu a partir de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de campo por meio de entrevistas semiestruturadas com alguns servidores do IFPE que respondem em diferentes níveis pela implementação das políticas inclusivas na instituição, distribuídos em três dos dezesseis campi do Instituto. O tratamento dos dados obtidos a partir das entrevistas foi feito com base na técnica da análise de conteúdo (BARDIN, 1977). Os resultados apontam que políticas étnico-raciais e de gênero e sexualidade estão sendo implementadas nos três campi da pesquisa, mas que esse processo se dá de forma independente de regulamentos formalmente instituídos na instituição, que se mostram insuficientes. Tais políticas estão tendo a sua execução possibilitada devido ao grande poder discricionário que possuem seus implementadores, na medida em que criam procedimentos de atuação próprios, devido à deficiência normativa e que, assim, acabam por se tornar propriamente os formuladores destas políticas, conforme salientam os estudos baseados no modelo analítico que enfatiza a ação dos implementadores no processo de implementação da política pública, o modelo bottom-up. Contudo, a ausência da política formal se reflete em falta de planejamento e avaliação das políticas implementadas, o que gera uma série de dificuldades para o processo. Observou-se que os implementadores carecem de formação e capacitação e de recursos estruturais adequados, o que revela uma vulnerabilidade nos insumos das políticas, fragilizando suas ações e comprometendo a continuidade delas. Para além das dificuldades impostas pela própria organização estrutural da instituição, as políticas inclusivas não são adotadas pela maior parte da comunidade acadêmica e até mesmo rejeitadas por uma menor parcela dela. As alternativas sugeridas para a superação de tais desafios conduzem para uma mesma solução principal: a criação de uma política institucional única e completa que apresente diretrizes concretas para a superação de todos os obstáculos observados e seja a base para a efetivação da inclusão da diversidade em âmbito institucional e para a consolidação de uma cultura organizacional promotora de direitos humanos.