Tributação ambiental negativa: políticas públicas de fomento ambiental com o uso de incentivos tributários

Abstract

Inicia-se discorrendo acerca da norma jurídica e da posição da sanção, mormente a premial, em sua estrutura. Após as considerações sobre o meio ambiente e seu atual estágio de degradação, bem como a exposição dos fundamentos que justificam a criação de tributos, com caráter regulador, repressivo às atividades que geram degradação ao ecossistema, busca-se soluções, principalmente com a aplicação de um processo de tributação negativa, através de novos conceitos, senão definitivos, ao menos paliativos, no conjunto de medidas de proteção ao meio ambiente. Assim, a necessidade de implantação de algumas figuras tributárias poderá ser, mesmo que não totalmente originais, uma vez que alguns poucos já defendem a idéia, ao menos auxiliadora à causa ambiental, no alvorecer de um novo cenário jurídico, em que a temática será intensamente debatida. O problema que exsurge no trabalho é de qual maneira pode o direito tributário moderno interagir com o direito ambiental como forma de preservação do meio ambiente, levando em conta a sanção premial da norma jurídica tributária. Dentre os institutos estudados, encontram-se as subvenções, os subsídios, os créditos presumidos, as isenções, os diferimentos, as remissões e as anistias