O fator redutor da tarifa de distribuição de energia elétrica : um enfoque utilizando a análise por envoltória de dados - DEA

Abstract

As empresas de distribuição de energia elétrica brasileiras possuem suas remunerações definidas pela ANEEL sob um modelo de preços tetos (price cap). Embora suas revisões tarifárias ocorram a cada 4 anos com recuperação da inflação anual, elas são simultaneamente reduzidas por um Fator X. Este redutor X varia para cada empresa e reflete seu nível de eficiência econômica. Desta forma, a tarifa regulamentada enseja recuperar gastos operacionais, taxa de retorno dos acionistas, depreciações e taxas, tendo como referência uma empresa padrão (benchmarking). O foco do fator redutor (Fator X) de tarifa é incentivar eficiência e repassar parte dos seus benefícios aos consumidores na forma de redução do preço final. Aqui no Brasil, o regulador incentiva ainda a manutenção da qualidade da prestação do serviço como um fator de avaliação. A proposta do presente estudo foi verificar a possibilidade de se obter um fator redutor da tarifa de forma mais simples que a determinada pela ANEEL em sua Resolução 55, de 05 de abril de 2004. Nesta pesquisa foi estudado, como alternativa ao modelo estabelecido pela ANEEL para o cálculo do Fator X, o método que compara as empresas baseando-se em suas eficiências (benchmarking), conhecido por Análise por Envoltória de Dados (DEA). Ou seja, procurou-se verificar se os valores de eficiência relativos das distribuidoras, obtidos pela DEA, podem ser convertidos, de maneira equivalente, em seus respectivos fatores redutores de tarifa, de forma a capturar os ganhos de produtividade repassados às distribuidoras pela ANEEL quando da publicação do Fator X. Os resultados encontrados se mostraram estatisticamente equivalentes, sinalizando uma possibilidade de uso da DEA na obtenção do Fator X, além de se apresentar como uma boa estratégia na captura da assimetria de informação entre as distribuidoras e a ANEEL, por ocasião da revisão tarifária. Entretanto o Fator X determinado pela DEA não se mostrou robusto dada a sua sensibilidade à qualidade das informações