Justiça fiscal e desigualdade de gênero e raça no Brasil

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar em que medida a regressividade, que é verificada no sistema tributário brasileiro, impacta na manutenção da condição de vulnerabilidade social da mulher negra. Inicialmente, é analisada a situação de desigualdade social em relação aos mais diversos indicadores (renda, acesso à educação, saúde, trabalho formal), para demonstrar que há anos as mulheres negras se encontram na base da pirâmide social. Também é analisado o sistema tributário no Brasil, que incide mais fortemente sobre o consumo do que sobre a renda e o patrimônio, caracterizando-se como regressivo. Nessa ordem de ideias, passa-se a verificar a influência da alta concentração de tributos sobre o consumo para que a situação de vulnerabilidade da mulher negra seja perpetuada. Apesar da urgente necessidade de tornar o sistema tributário mais justo, também numa perspectiva interseccional, que considera gênero e raça em conjunto, a pesquisa demonstra que não há nas pautas de discussão sobre reforma tributária quaisquer apontamentos sobre o tema, o que confirma, entre outras questões, a presença do racismo estrutural nas instituições públicas do país. Por fim, a pesquisa analisa os principais programas sociais brasileiros, no âmbito federal, que contribuem positivamente para a mudança desse estado de coisas, a fim de demonstrar que, para combater a desigualdade social é importante tanto repensar o sistema tributário como reforçar o papel do Estado no oferecimento de políticas públicas.