Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/44607
Comparte esta pagina
| Título : | A (in) constitucionalidade do Concurso de Preferência entre os entes federativos nas Execuções Fiscais : Análise do julgamento da ADPF 357 |
| Autor : | MARTINS, Giulia Gimino Ramos |
| Palabras clave : | Execução Fiscal; Concurso de Preferência; Inconstitucionalidade; Federalismo Fiscal; Repartição de Receitas |
| Fecha de publicación : | 11-may-2022 |
| Citación : | MARTINS, Giulia Gimino Ramos. A (in) constitucionalidade do Concurso de Preferência entre os entes federativos nas Execuções Fiscais: Análise do julgamento da ADPF 357. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2022. |
| Resumen : | O presente trabalho de conclusão de curso tem como foco o enfrentamento da temática do rol de preferência entre os entes federativos nas Execuções Fiscais, buscando ponderá-la em prol da análise de sua (in)constitucionalidade, diante do recente julgamento da ADPF 357. |
| URI : | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/44607 |
| Aparece en las colecciones: | (CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| versão autodepósito na biblioteca - TCC - A INCONSTITUCIONALIDADE DO CONCURSO DE PREFERÊNCIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS NAS EXECUÇÕES FISCAIS Análise do julgamento da ADPF 357.pdf | 595,96 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este ítem está protegido por copyright original |
Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons
