A influência dos gastos tributários com trabalho, indústria, comércio e serviço na determinação de trabalho formal no Brasil.

Abstract

O desemprego é uma preocupação social e econômica por implicar em perda de bem-estar e ineficiência nos mercados. Uma das tentativas de intervenção do governo para inibir este problema, é através de gastos governamentais indiretos, ou gastos tributários, estes apresentam montantes bilionários e, por razão disto, devem ser amplamente discutidos no âmbito científico para garantir uma boa alocação dos recursos públicos e consequentemente aumentar as chances de eficiência dos mesmos no que concerne suas metas e objetivos. Este trabalho busca discutir uma possível influência dos gastos tributários sobre as taxas de emprego nas cinco macrorregiões brasileiras no período de 2006 a 2018, isto é feito a partir do referencial teórico sobre o tema e dos resultados dos modelos econométricos deste presente trabalho com dados em painel e utilizando do método de efeito fixo. Um diferencial da metodologia é que, para focar na variável de interesse trabalho, os gastos tributários incluídos nos testes empíricos, são referentes apenas aos direcionados a Trabalho e para os setores de Indústria, Comércio e Serviço em razão de estes serem responsáveis pela grande maioria dos postos de empregos formais no Brasil. Foram encontradas correlações positivas entre gastos tributários e quantidade de empregos, apesar de esta correlação não necessariamente significar aplicação eficiente das políticas públicas envolvidas. A remuneração também apresenta correlação positiva, no entanto, alguns grupos de nível de grau de instrução vêm perdendo poder de compra apesar do incremento constante de gastos tributários.