VIDAS EM ESTADO DE MORTE: O caso Lorena Muniz e a (des)humanização do Direito a partir de reflexões de Judith Butler

Abstract

Judith Butler, filósofa estadunidense, ao longo de sua obra, trata de discussões como feminismo, filosofia política e violência de gênero, que atravessam de maneira relevante a constituição de indivíduos como sujeitos e, especialmente, sujeitos de direitos, destacando precisamente as diversas formas de ser e estar no mundo que podem ser expressas por um corpo. Tomando como centralidade os conceitos de abjeção, vulnerabilidade, precariedade, direito ao luto e não-violência trabalhados por Butler em seus trabalhos, retoma-se, então, às violências perpetradas contra pessoas trans e travestis a partir da análise do caso de Lorena Muniz, mulher trans, pernambucana, abandonada em estado de inconsciência em uma clínica de procedimentos estéticos que pegava fogo em fevereiro de 2021. Toma-se, então, como problema de pesquisa: como é possível mobilizar ideias e conceitos específicos utilizados por Judith Butler, a saber, os de abjeção, vulnerabilidade, precariedade, luto, violência e não violência, para pensar o caso de Lorena Muniz e as potencialidades de interferência do Direito em situações de violência de gênero como essa? A saída de um estado de morte e de inumanidade reivindicado por pessoas, grupos e comunidades trans e travestis por ferramentas como o Direito é, então, investigada. Partindo-se da noção de abjeção de Butler (2003) busca-se, em primeiro plano, trazer uma análise das violências vividas por pessoas trans e travestis e situá-los como sujeitos, mobilizando conceitos como vulnerabilidade e precariedade (BUTLER, 2017; 2019b; 2021) para tratar das violências que os constituem como indivíduos que passam a reivindicar um lugar no discurso jurídico como sujeitos de direitos, tencionando a uma posterior análise de tais conceitos em relação ao tratamento de Lorena como pessoa trans. Adiante, mobilizando as noções de violência legal de Benjamin (2011) adotadas por Butler (2021) retoma-se a importância de situar trans e travestis em relação às modalidades de violência de gênero experienciadas e aos significados que tais violências assumem frente ao monopólio da violência pelo discurso Direito, tendo em vista que reivindicações de “Justiça” perante esse estado de violências também são transpostas ao discurso jurídico, como notadamente ocorre no caso de Lorena. Procede-se, então, com o auxílio do arcabouço dos conceitos trabalhados ao longo da pesquisa, à análise do caso de Lorena Muniz, como episódio que guarda violências explícitas e implícitas em relação à ressignificação de seu sofrimento e ao reconhecimento de Lorena como vida vivível e memorada e como vida enlutável e pranteada. Por último, levanta-se o quadro jurídico atual e os aparatos do Direito existentes para o enfrentamento das violências perpetradas contra pessoas trans e travestis em vistas de enfatizar o potencial emancipatório através do discurso jurídico e, para além dele, de uma estratégia não-violenta de promoção de um estado de igualdade e humanidade reconhecível e desejável para pessoas trans e travestis.