O direito à ampla defesa e o abuso do direito da defesa no Estado democrático de direito

Abstract

A proposta do trabalho é examinar o confronto entre o direito de defesa e o abuso de direito de defesa, precisamente a ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição brasileira e o abuso do direito de defesa como consta no inciso II do art. 273 do Código de Processo Civil. O palco do confronto é o Estado democrático de direito, pois é um único local possível de sobrevivência do instituto de defesa, por isso mereceu uma análise de sua evolução histórica desde a antiguidade até a atualidade. Analisa-se ampla defesa na sua forma concreta, como um dos princípios que compõe o devido processo legal, sem perder de vista os institutos afins; na sua forma abstrata, através da evolução histórica. A abordagem a teoria do abuso do direito é feito desde seu surgimento, passando pelo conceito e a aplicação em diversos ramos de direito, inclusive o direito processual. Finalmente, o encontro de direito de defesa com o abuso de direito de defesa e, mesmo ressalvando que inexiste direito absoluto, este último, por ser qualificado não pode merecer a limitação do abuso