O plano municipal de educação da cidade do Recife : reflexões sobre processos de participação e representatividade de uma política pública educacional

Abstract

A pesquisa teve como objeto de análise o processo de aprovação do Plano Municipal de Educação da cidade do Recife no ano de 2015. Entendendo democracia participativa e representativa, a partir do estudo de Boaventura de Sousa Santos (2002), nossa análise compreende os desafios de vivenciar processos democráticos a partir da interlocução com representantes de algumas entidades que participaram dos debates na 10a Conferência Municipal de Educação (COMUDE). Para tal, dialogamos com representantes da Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (AADI), do Núcleo de Educação Integral e Ações Afirmativas (NEAFI), do Fórum Municipal Popular de Educação do Recife, do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato Municipal dos Profissionais da Rede Oficial de Ensino do Recife (SIMPERE) e do Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (SINDSERPRE). O objetivo da presente pesquisa é analisar os processos de participação e a representatividade da sociedade civil na formulação do Plano Municipal de Educação do Recife (2015-2025). Em nossa discussão teórica, entre outros, utilizamos estudos como o de Abranches (2009) e Klein (2006), questionando como a representatividade tem se tornado uma formalidade democrática e caminhando para uma leitura no campo da educação, evidenciando aspectos da cooptação neoliberal. Finalizamos com uma discussão sobre a democracia participativa e representativa na realidade brasileira e a importância do fortalecimento de práticas democráticas no cenário nacional. Para coleta dos dados, utilizamos como ferramenta entrevistas semiestruturadas. No tratamento dos dados coletados, empregamos a análise de conteúdo, proposta por Laurence Bardin (2016), e desenvolvemos categorias de análise a partir dos objetivos específicos, chegando a três eixos analíticos. Os resultados nos possibilitaram observar que houve grandes discordâncias entre os representantes da sociedade civil e a gestão municipal nos encaminhamentos ao longo da COMUDE e na aprovação do PME-Recife/2015-2025. Por fim, concluímos levantando questões sobre a importância de espaços democráticos, sobretudo no cenário político nacional da atualidade. Pontuamos como é possível ampliar e fortalecer a democracia participativa e representativa por meio de questões que nos mobilizem a debater e problematizar, sobretudo, os processos de cooptação que têm alinhado a educação no Brasil a interesses neoliberais travestidos de filantropia.