Influência do lobbying no processo de constituição do International Sustainability Standards Board (ISSB)

Abstract

A Fundação IFRS identificou uma demanda por normas para padronização de relatórios de sustentabilidade. A consulta às partes culminou no Consultation Paper on Sustainability Reporting, documento de consulta para criar um novo normatizador, o International Sustainability Standards Board (ISSB). O documento resultou no recebimento de 577 comments letters oriundas de 46 países. O resultado foi a criação, em novembro de 2021, do conselho sob a governança da Fundação IFRS e correspondendo ao primeiro conselho criado pela fundação após o IASB. O objetivo do ISSB é ser um padronizador de normas para divulgação de sustentabilidade e buscar uma convergência entre as jurisdições. Contudo, durante o seu desenvolvimento houve pontos de debates, como a criação de normas para atender e reportar o impacto das organizações no meio ambiente e na sociedade (Materialidade Dupla) ou um foco em desenvolver padrões para retratar o que seria relevante para entidade que relata (Materialidade Financeira). Além da abordagem inicial a ser adotada, informações financeiras relacionadas ao clima ou informações de sustentabilidade mais amplas, englobando outros aspectos ESG. O processo de consulta às partes garante a legitimidade, porém é um processo político sujeito a influência de grupos com interesse na aprovação de normas mais favoráveis. Diante disso, este estudo investigou o lobby na criação do ISSB, quais grupos de interesse, tipos de argumentos e país de origem foram utilizadas para buscar o acolhimento da opinião apresentada. A primeira parte do estudo corresponde à utilização da pesquisa qualitativa, através da aplicação da técnica análise de conteúdo nas comments letters. A segunda parte utiliza métodos estatísticos, estatística descritiva e aplicação da regressão logística, para investigar de que maneira ocorreu a constituição do ISSB. Os resultados indicaram a existência de uma influência significativa do grupo de profissionais contábeis na constituição do ISSB, embora o maior número de envios fosse de preparadores de relatórios, composto por empresas e suas associações. A não influência de empresas na proposta pode representar a busca apenas pela legitimidade através do selo ESG, porém sem envolvimento efetivo na temática. Também a pouca participação de investidores na proposta introduz o questionamento do público alvo ser voltado para tais usuários.