Gastos municipais em saúde : a presença das Geres importa? uma análise empírica para o estado de Pernambuco

Abstract

A execução de um sistema de saúde que garanta a toda população brasileira um acesso totalmente gratuito aos serviços de saúde, obedecendo aos princípios da universalidade, equidade e integralidade, em um dos países mais desiguais do mundo e com constantes escândalos de corrupção sempre foi um grande desafio tanto para gestores, profissionais como também dos seus usuários. Como frutos da CF 88, o processo de descentralização e municipalização da saúde unidos ao subfinanciamento do sistema, sobrecarregaram os municípios, fazendo-se de fundamental importância o desenvolvimento de estudos sobre os gastos municipais de saúde. Nesta perspectiva, partindo do estudo dos municípios do Estado de Pernambuco, busca-se analisar, portanto, quais os possíveis fatores que interferem no maior ou menor investimento em saúde, e se à proximidade de municípios com as suas respectivas Gerências Regionais de Saúde (GERES) pode influenciar nos gastos municipais de saúde. Para isso, foi formulado a partir de dados disponibilizados, em planilha de Excel 2010, cada variável os dados referentes a 184 municípios pernambucanos, dos anos de 2003, 2010 e 2017, anos esses escolhido porque apresentam diferentes distribuições das GERES. Para a análise dos dados será utilizado o modelo de regressão linear, na qual a variável dependente é representada pelo percentual de gasto municipal direcionado para a despesa com saúde, estando entre os regressores a distância do município à GERES mais próxima. Através dos resultados obtidos, foi possível inferir que sim, a presença da GERES exerce influência no quantitativo de gastos com recursos próprios aplicados na saúde. Uma vez que, por mais que haja na legislação, uma aplicação mínima neste setor, é possível observar diferenças significantes entre municípios. Além disso, a análise também demonstrou que quanto maior a distância do município à sua respectiva Gerência, maior seus gastos nos seus serviços de saúde, explanando assim uma relação causa e efeito, assim como, quanto mais o município se distancia da capital Recife, maior seu custo com o setor saúde. Ou seja, a capital pernambucana por ser um dos maiores polos médicos do Brasil, àquelas cidades com maior proximidade, poderão usufruir melhor dos seus serviços, além de maior facilidade para o transporte de seus pacientes. Não obstante, o PIB municipal não teve efeito relevante em como o município gasta no setor saúde, dessa forma o porte financeiro municipal possui efeito muito pequeno quando se comparado ao fator distância GERES. Diante da relevante importância deste tipo de estudo para o avanço de um sistema de saúde mais equitativo, sugere-se o desenvolvimento de mais estudos sobre o tema.