Governança hídrica e conflitos hidroterritoriais : relações no Alto Capibaribe, Semiárido de Pernambuco - Brasil

Abstract

As condições desiguais de acesso à água potável refletem as assimetrias nos diferentes âmbitos (econômico, político, cultural etc.) de uma sociedade, afetando desproporcionalmente grupos específicos. Na região semiárida brasileira, considerada uma das mais povoadas do mundo, a disponibilidade hídrica limitada pelas variantes físico-naturais e o mau gerenciamento das reservas existentes têm ocasionado conflitos diversos e agravado o quadro de vulnerabilidade das populações, principalmente das mais pobres. Admitindo-se o papel das lacunas/falhas de governança na emergência de conflitos em torno do acesso e usos múltiplos da água, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar as relações entre a estrutura existente para a governança hídrica local e a ocorrência de conflitos hidroterritoriais em zonas semiáridas, tendo como recorte de estudo a região do alto trecho da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe, no Semiárido de Pernambuco - Brasil. Além de abranger territórios de municípios que integram o pólo de confecções do Agreste de Pernambuco, importante estimulador do crescimento urbano e econômico, a região exibe o maior déficit hídrico do Estado de Pernambuco, condição propícia para a instalação de conflitos em meio à carência de políticas efetivas de abastecimento hídrico, principalmente nas zonas rurais habitadas por populações difusas. Para verificar as hipóteses da pesquisa, desenvolvida a partir de um estudo de caso, foram identificados e investigados três hidroterritórios dos municípios de Brejo da Madre de Deus e de Santa Cruz do Capibaribe, definidos por meio de levantamentos preliminares acerca conflitos registrados. A metodologia empregada abrangeu como principais etapas: a pesquisa bibliográfica, baseada em levantamentos e consulta a fontes bibliográficas (artigos, livros, entre outros produtos de estudos realizados dentro da temática e/ou na região); a pesquisa documental, desenvolvida por meio da busca e consulta a documentos oficiais e técnicos (leis, planos, atas de colegiados, relatórios etc.), notícias e registros fotográficos e audiovisuais; e a pesquisa de campo, realizada por meio de observações diretas e participantes em ações como assembleias de colegiados de recursos hídricos, audiência pública, encontro de comitês, seminário de construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Diante dos resultados apresentados e discutidos, conclui-se que há uma “marginalização” do papel dos municípios no sistema de governança hídrica no Alto Capibaribe, decorrente de um conjunto de lacunas de estrutura (política, de objetivo, de financiamento, de capacidade, de responsabilização e de informação) as quais refletem na capacidade institucional da gestão local em resolver problemas associados aos usos e conservação ambiental dos recursos hídricos. Como resultado, percebe-se a fragilização dos espaços de participação, a exemplo do Condema de um dos municípios estudados, assim como a negligência dos impactos ambientais de obras hídricas e de atividades econômicas, promissoras de um “progresso” que não leva em conta as vulnerabilidades ambientais dos hidroterritórios. Destarte, a pesquisa confirmou a hipótese sustentada de que deficiências e lacunas na estrutura de governança têm contribuído para a ocorrência de conflitos hidroterritoriais no Alto Capibaribe. Com vistas a contribuir para o fortalecimento da estrutura local de governança e, ao mesmo tempo, para a mitigação de conflitos hidroterritoriais, foram sugeridas medidas a serem implementadas de curto a médio prazo.