RESPONSABILIDADE CIVIL: ABANDONO AFETIVO PARENTAL E A MONETIZAÇÃO DO AFETO

Abstract

Levando-se em conta a suma importância da presença familiar na criação do indivíduo, busca-se, com o presente trabalho, contribuir para o esclarecimento do que se define como abandono afetivo, instituto que é aplicado quando há uma falha no dever de cuidar de um dos genitores para com a sua prole. Para isso, se fez necessário relembrar a história e os conceitos do Direito de Família, sobretudo o de filiação e os deveres que dele decorrem, mostrando-se as consequências da não aplicação desses deveres. Também foi feita uma análise do ordenamento jurídico brasileiro, mostrando que há em diversos textos do ordenamento imperativos que justificam a aplicação do instituto. Ademais, foi realizada uma análise jurisprudencial a fim de revelar como o instituto da responsabilidade civil vem sendo aplicado nos tribunais brasileiros, sobretudo quando se trata dos tribunais superiores. Por fim, procurou-se trazer ferramentas preventivas ao abandono afetivo, visto que a ação judicial pelo abandono afetivo se mostra apropriada, mas nunca será a melhor solução para resolver uma questão tão complexa e delicada.