A quebra do princípio da isonomia frente os processos de criminalização da sociedade

Abstract

Posto que, o Direito Penal possibilita as mais graves ingerências na esfera da liberdade humana, admitidas pelo ordenamento jurídico, se faz necessário circundar limites contra seu abuso. O princípio da isonomia busca evitar que tais abusos se deem de forma preconceituosa e estereotipada. Em decorrência disto, propomos, neste ensaio, um estudo amplo acerca do princípio da isonomia e como sua violação encontra-se ligada aos processos de criminalização da sociedade, isto é, como a seletividade das agências penais atuam de forma inconstitucional no cotidiano forense. Sem embargo, é crível arguir que este ensaio irá expor questões dogmáticas e práticas que se encontram enraizadas na ação estatal.