Tutela Jurídica de Software no Brasil

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar de que maneira a tutela jurídica de software ocorre no Brasil, com ênfase na evolução histórico-normativa dos institutos que levaram a sua proteção desde o século XX. Para tanto, empregou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, com ênfase em documentos e em obras da doutrina especializada, notadamente nos campos de Ciência da Computação e de Propriedade Intelectual, para o estudo do presente trabalho, de natureza descritiva, o qual encontra-se dividido em quatro capítulos. No primeiro, são apresentadas noções conceituais de software e realizadas distinções entre este e programas de computador. No capítulo seguinte, é descrito o panorama histórico de proteção dos direitos de propriedade intelectual e os debates em torno da natureza jurídica do software, com enfoque no caso brasileiro. O terceiro capítulo descreve o regime de direitos do autor adotado no Brasil para tutela jurídica de programas de computador. Por fim, o último capítulo investiga o problema da coexistência entre direitos de autor e de patentes para a proteção jurídica de programas de computador no Brasil.