Análise do Abandono Afetivo Paterno: a Justiça Restaurativa como alternativa à Responsabilidade Civil

Abstract

O tema deste trabalho consiste em analisar como o Direito Brasileiro enfrenta o tema do abandono afetivo paterno, que é o objeto dessa pesquisa. De início, busca-se compreender a figura do abandono afetivo, observando suas possíveis causas e consequências. Além disso, procura-se entender também como o Direito de Família se comporta em relação a esse fenômeno, através de uma análise dos princípios que regem os deveres inerentes à família. Quanto à metodologia, com o objetivo de se averiguar meios de reparar o dano afetivo de forma efetiva, tem-se a problemática acerca da possibilidade de se aplicar a Justiça Restaurativa como meio alternativo à Responsabilidade Civil. Para tanto, será feita uma pesquisa básica para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito. Quanto aos objetivos, será uma pesquisa exploratória e qualitativa, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Por conseguinte, é necessário examinar de que forma o instituto da Responsabilidade Civil é aplicado no âmbito do dano moral decorrente do Abandono Afetivo no Brasil. Desse modo, busca-se observar como o Judiciário Brasileiro vem reconhecendo a sua aplicabilidade da reparação civil a esses casos e quais modalidades são adotadas, por meio de uma pesquisa jurisprudencial e doutrinária. Para tanto, investiga-se a possibilidade de aplicação de formas alternativas à reparação civil, a fim de alcançar uma recuperação mais efetiva do filho que sofreu abandono afetivo paterno. Vale ressaltar que, a pretensão deste trabalho não simboliza a substituição da responsabilidade civil, mas sugere uma nova modalidade de reparação do dano, qual seja, a Justiça Restaurativa, que a depender do caso concreto, pode ser mais efetiva. Diante disso, para que cheguemos a tais objetivos, é necessário mostrar a viabilidade e concretude da aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito do abandono afetivo. Para isso, é importante averiguar a origem e a utilização das práticas restaurativas no Brasil. Empenha-se, por fim, em descobrir formas efetivas de combater as raízes do problema, que ofereça uma solução satisfatória para todos os envolvidos.