A Instituição da Sociedade Anônima do Futebol no Brasil: análise dos efeitos da lei 14.193/2021

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo ampliar e contribuir para com o conhecimento acerca desta recente Lei, que trouxe inúmeras alterações no âmbito da gestão dos clubes futebolísticos no Brasil e é de extrema importância neste cenário. Busca-se apresentar uma análise destas inovações, interpretando-as e explicando seus efeitos e suas consequências, apontando lacunas da mesma lei e demais aferições que se possam fazer e comparando com o modelo antigo de gestão. Inicialmente, realizar-se-á um breve panorama da evolução da regulação das gestões desportivas no Brasil. Este trabalho tem como um de seus grandes focos esmiuçar a redação da lei que guia o mesmo, tratando-a como alternativa de solução para os problemas administrativos e financeiros. Ainda, fará uma sucinta análise acerca da recente aplicação da Lei 14.193/21. O presente estudo se mostra relevante na medida em que o futebol está intrinsecamente ligado à sociedade brasileira e compreender o novo funcionamento dos seus clubes pode ser de enorme interesse social.