Utilização de informações contábeis governamentais para análise de eficiência de políticas sociais dos municípios alagoanos

Abstract

Esta pesquisa procura evidenciar a eficiência na aplicação de recursos públicos em políticas sociais, na educação e na saúde, nos municípios alagoanos com a utilização de informações contábeis, extraídas de demonstrações contábeis da administração pública municipal. Para a realização desta pesquisa utilizou-se levantamento bibliográfico, com coleta de informações em livros, periódicos, artigos científicos, textos em meio eletrônico, regulamentação vigente e análise documental das demonstrações contábeis dos 102 municípios do estado de Alagoas. Aplicou-se o método DEA para a verificação do nível de eficiência dos municípios alagoanos no que tange a aplicação de recursos para melhoria da educação e da saúde, através de uma verificação cronológica da eficiência nos anos 2000 a 2007 em relação a educação e de 2000 a 2006 para análise da saúde. A verificação da eficiência faz-se necessária no sentido de coibir o desperdício dos recursos públicos e de verificar quais municípios aplicam seus recursos de forma eficiente com a finalidade de proporcionar maior qualidade de vida para os habitantes dos municípios, além de subsidiar a administração pública na tomada de decisão e proporcionar a avaliação da performance do setor público, mais especificamente, no setor municipal. Concluiu-se que as informações contábeis geradas pela esfera pública são de grande utilidade para o gestor público, desde que utilizadas de forma direcionada, e proporcionam meios para a verificação da eficiência no setor público. Na análise geral verificou-se que parte dos municípios alagoanos apresentam eficiência na alocação dos recursos públicos relativos a saúde e educação, porém em relação as variáveis qualitativas, indicadores do IDEB e mortalidade infantil, verificou-se quantitativo elevado de municípios com ineficiência na aplicação dos recursos. Ou seja, os municípios são mais eficientes em relação a metas quantitativas do que às que aferem a qualidade da educação e a efetividade das ações de saúde