Programa Minha Casa Minha Vida em Pernambuco : formulação, implantação e avaliação

Abstract

Esta dissertação se insere no debate das políticas de habitação social no Brasil, as quais, em face do crescimento vertiginoso da demanda habitacional, especialmente entre as famílias de baixa renda, vêm se constituindo no grande desafio das políticas públicas. Pretende avaliar o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no momento de formulação e implantação do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, instituído em 2009 pelo governo Lula, que se propôs a "construir um milhão de habitações, priorizando famílias com renda bruta de até três salários mínimos, mas que também abrange famílias com renda de até dez salários mínimos", além de se propor a gerar "renda para os trabalhadores e desenvolvimento para o Brasil". Em se tratando de uma avaliação de política, o estudo se pauta em alguns aspectos metodológicos, partido de indicadores de eficácia, eficiência e desempenho. Os resultados alcançados na política são expostos não apenas pelo desenho institucional e normativo das diversas fases do programa, mas numa perspectiva analítica entre a efetividade na produção das habitações e no consumo dos recursos e subsídios prioritariamente voltados às famílias com renda acima de três salários mínimos, em contraponto à maior concentração do déficit habitacional nas famílias com renda até três salários mínimos, tendo como recorte espacial o estado de Pernambuco e seus municípios. Estruturado em três partes, este trabalho inicia com uma breve contextualização da Política Nacional de Habitação, destacando suas mudanças e avanços desde o Sistema Financeiro de Habitação ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social; apresenta, posteriormente, as bases da formulação do PMCMV, a partir do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC-Habitação, implantado na segunda metade da década de 2000 para enfrentar a crise que se anunciava em torno do ano 2008, detalhando em seguida o formato institucional do PMCMV; e, por fim, avalia o desempenho deste Programa em Pernambuco, tendo como base de dados as informações da Caixa Econômica Federal a respeito das faixas de renda e empreendimentos implantados nos municípios de Pernambuco. Tal desempenho é analisado segundo as tipologias dos municípios definidas no Plano Nacional de Habitação - PlanHab. É importante ressaltar que desenvolver esse trabalho avaliativo em que se toma como objeto a capacidade das ações implementadas pelo poder público atingirem seus objetivos, não esgota todos os requisitos de avaliação de uma política, mas contribui para se somar a outros estudos que possam colocar em questão os próprios objetivos dessas ações e os seus mecanismos de implementação.