Discricionariedade e argumentação em decisões judiciais de casos difíceis

Abstract

A discricionariedade é uma característica fundamental do poder judiciário, permitindo que os juízes possam tomar decisões adequadas para cada caso específico, considerando as circunstâncias e as particularidades do processo. Contudo, essa discricionariedade não é ilimitada, e deve ser exercida de forma justa e coerente com os princípios e normas jurídicas. Nesse sentido, a argumentação se apresenta como um elemento crucial para a tomada de decisões judiciais em casos difíceis, que envolvem questões complexas e controversas. A argumentação permite que o juiz justifique sua decisão de forma clara e fundamentada, garantindo a legitimidade e a transparência do processo. Neste trabalho, será abordada a relação entre discricionariedade e argumentação em decisões judiciais de casos difíceis. O objetivo é analisar como os juízes utilizam sua discricionariedade para tomar decisões em casos difíceis, levando em consideração as diferentes perspectivas e argumentos envolvidos. Para tanto, serão apresentados conceitos teóricos buscando compreender como a discricionariedade e a argumentação podem influenciar no resultado do processo.