A indenizabilidade do tempo desperdiçado pelo consumidor no âmbito das relações jurídicas de consumo: análise sob a perspectiva da doutrina nacional e da jurisprudência do STJ e do TJPE

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo geral analisar de que modo o ordenamento jurídico brasileiro tem se posicionado quanto à indenizabilidade do tempo desperdiçado pelo consumidor no âmbito das relações jurídicas de consumo, mormente, com a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. Para tanto, foi utilizada a análise bibliográfica exploratória e descritiva, empregando a técnica de pesquisa bibliográfica e de documental, esta última através da análise de acórdãos proferidos pelo STJ e pelo TJPE. Nesse sentido, foi possível chegar à conclusão de que tal ressarcibilidade é plenamente aceita no âmbito do direito nacional, tendo em vista o contínuo e aprofundado tratamento do tema pela doutrina especializada. Ainda, no âmbito da jurisprudência pátria, a qual sofreu uma modificação de posicionamento sobre o tema, foi possível realizar uma análise quanti-qualitativa especificamente no TJPE, a qual indicou, dentre outros dados, a consolidação quase que unânime da aplicação do desvio produtivo do consumidor e, em contrapartida, a ausência de indicação expressa quanto à autonomia dessa espécie de dano e os parâmetros sistematizados a serem utilizados para a quantificação da indenização em tal tribunal local.