Pagamento por serviços ambientais (PSA) em bacias hidrográficas : utilização da modelagem hidrológica e valoração ambiental como ferramentas para política ambiental em Pernambuco.

Abstract

A importância da água para a vida e para o desenvolvimento motivou debates que construíram caminhos para a mitigação dos riscos de escassez hídrica e de estratégias para a gestão das bacias hidrográficas. Aliado a isso e buscando conciliar a conservação e a proteção das vegetações nativas com a promoção de incentivos financeiros, surgiu no cenário internacional e nacional o instrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). No Brasil, experiências ganham destaque, como no caso do programa produtor de água da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O estado de Pernambuco sofre as diversas consequências da ação do homem sobre o meio ambiente e os recursos hídricos. Uma das ações antrópicas que contribuem para esse quadro é o desmatamento do seu ecossistema predominante: Caatinga. O bioma possui apenas 50% da sua cobertura vegetal original. Nesse sentido, Pernambuco disciplinou o instrumento na Lei Estadual no 15.809/2016 que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. Em vista disso, este estudo teve como objetivo avaliar o uso da modelagem hidrológica e da valoração ambiental na tomada de decisão em projeto de Pagamento por Serviços Ambientais em bacia hidrográfica no Estado de Pernambuco. Para isso, foi usada a técnica de valoração ambiental onde utilizou-se o Método de Valoração Contingente (MVC) através de 392 questionários aplicados em 2019. Na modelagem hidrológica foram preparados os dados de entrada (modelo digital de elevação, mapa de classificação de solos, mapa de uso do solo, dados meteorológicos) de 1961 a 2021 da região que abrange a bacia do Pontal-PE, onde quantificou-se a potencial oferta de Serviços Ecossistêmicos (SE) de regulação de água. Como forma de mensurar as informações da valoração foi utilizado o software Statistical Package for the Social Science (SPSS) e a modelagem hidrológica foi realizada com o Soil and Water Assessment Tool (SWAT) e o Sistema de Unidades de Resposta Hidrológica para Pernambuco (SUPER). Os resultados mostram que é possível o uso da valoração ambiental e modelagem hidrológica como técnicas para apontar áreas prioritárias para o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos (PEPSA) em Pernambuco. Visto que a modelagem apontou através de comparação seis sub-bacias com aspectos físicos/ambientais com indicadores na bacia do Pontal-PE para o PEPSA. A valoração ambiental apontou através dos questionários que (77,92%) dos entrevistados tem disposição a pagar pela conservação dos serviços ecossistêmicos da água e que o valor da moda apresentado foi de 10,00 Reais, escolhido por (26,40%) dos entrevistados. Até o presente momento não existe nem um programa de PSA em construção ou funcionando em Pernambuco. Contudo, a lei pernambucana deixou de avançar em muitos pontos, principalmente na forma de atuação quanto ao financiamento, a diversidade das áreas e a inclusão para beneficiar os protetores locais. Conclui-se que a bacia do Pontal tem forte potencial para programas de PSA, onde a modelagem apontou índices satisfatórios em algumas sub-bacias para esta implantação e o MVC mostrou que a técnica de valoração pode ser empregada em projetos ambientais. Por fim, a modelagem hidrológica e a valoração ambiental têm forte potencial como técnicas de utilização para o PEPSA e podem nortear os atores institucionais na política pública ambiental de PSA em Pernambuco.