Contradições na política de enfrentamento à epidemia de HIV e AIDS em Pernambuco, em tempos de convergências neoliberais e neoconservadoras

Abstract

Desde o início da epidemia global de HIV e Aids, nos primeiros anos da década de 1980, foram adotadas diferentes estratégias de enfrentamento pelos países e, no Brasil, pelos estados e municípios. As políticas sociais, inclusive a de saúde, vêm confrontadas com reformas regressivas implementadas especialmente a partir de 2016, exigindo refletir analiticamente sobre as contradições na política de enfrentamento ao HIV e à Aids. Inicialmente, pensando criticamente o acordo firmado pelo Brasil para atender a metas internacionais de tratar a partir do diagnóstico do HIV, mas que por outro lado reafirma compromissos com o neoliberalismo e com o neoconservadorismo que fragilizam a política social, através de cortes de recursos, dentre outros desmontes. Partimos do entendimento de que a epidemia de HIV e Aids deve ser enfrentada via constituição de políticas de Estado, que não dependam das oscilações de políticas governamentais e que incluam nas discussões as dimensões sociais, culturais e sanitárias, as quais impactam na efetiva resposta à epidemia de HIV e Aids. Nesse sentido, discutimos teórica e historicamente o problema real das atuais tendências da política de saúde no Brasil, de desfinanciamento, desmonte do SUS, novas formas de gestão da saúde, parcerias público-privadas, com caráter de reforma regressiva, adotado nos últimos dez anos, que vêm seguindo as propostas da contrarreforma do Estado. Consideramos que, com a influência das diretrizes do neoliberalismo atreladas ao avanço do neoconservadorismo sobre a política de saúde, os direitos das pessoas vivendo com HIV e Aids ficam crescentemente comprometidos. A tese teve como objetivo geral analisar as mudanças e contradições no enfrentamento de HIV e Aids em Pernambuco, diante dos novos arranjos da política de saúde e diante das convergências do neoliberalismo e neoconservadorismo. A pesquisa está fundamentada no materialismo histórico-dialético. Realizamos revisão bibliográfica, abarcando documentos sobre tendências do HIV e da Aids; neoliberalismo e neoconservadorismo na realidade brasileira atual. Como parte da metodologia proposta nesta pesquisa, realizamos 8 (oito) entrevistas em profundidade com gestor(es) e coordenação(ões) do Programa Estadual de Infecções Sexualmente Transmissíveis/HIV e Aids. Fizemos, também, entrevistas com organizações não governamentais de Pernambuco que atuam com pessoas vivendo com HIV e Aids. Analisamos, ainda, os documentos de domínio público do Ministério da Saúde referentes ao enfrentamento da epidemia, do estado de Pernambuco e da UNAIDS, no período de 2016 a 2021, observando uma gama de mudanças de paradigmas e modelos de prevenção e cuidado, como o compromisso do Brasil com o Fast Track. No tocante à política e aos modelos de resposta, houve pouca inovação e ocorreu muito desperdício de experiência. Além de retrocessos no que se refere às estratégias de enfrentamento ao HIV e à Aids e os novos arranjos na política de saúde. Observamos, em nossas análises, que o enfrentamento da epidemia de HIV/Aids em Pernambuco perpassa muitas contradições no âmbito da elaboração e da efetivação da política. As orientações neoliberais e neoconservadoras convergem na realidade de Pernambuco e acarretam contradições na política de enfrentamento da epidemia de HIV e Aids e na efetiva adoção das estratégias globais firmadas.