Análise tarifária de modalidades de contratação de energia no setor elétrico brasileiro

Abstract

O setor elétrico brasileiro tem caminhado para a abertura do mercado de energia, visando a democratização da escolha do consumidor sobre seu fornecedor e fonte primária energia, assim como está gradativamente diminuindo os subsídios e incentivos da geração própria de energia. Cada unidade consumidora (UC) pode ser elegível para diferentes modalidades de contratação, dentro da estrutura tarifária vigente e das regras de comercialização. Neste contexto, é válido avaliar quais dentre as opções vigentes é adequada a cada perfil de consumo. Para um consumidor cativo (participante do ACR – Ambiente de Contratação Regulada), além da análise de migração para o Ambiente de Contratação Livre (conhecido como Mercado Livre de Energia), da possibilidade de implantação de sistema de geração própria participando do sistema de compensação de energia (SCEE), pode ser de interesse também avaliar a interseção entre ambos, na modalidade de Autoprodução de Energia. Este trabalho analisa, portanto, a viabilidade tarifária e financeira de atuais modalidades e configurações presentes na legislação e regras de comercialização aplicáveis ao Sistema Interligado Nacional (SIN) para consumidores finais, considerando as recentes modificações na legislação do mecanismo do SCEE para a geração própria de energia no Mercado Cativo e a gradual abertura do Mercado Livre de Energia. Ao fim, será apresentado um estudo de caso de um consumidor com a opção de migrar para o Mercado Livre, investir numa geração própria ou uma permuta de ambos, tanto a nível tarifário como a nível financeiro. O estudo busca avaliar quais os impactos das atuais legislações nesta gama de opções de economia de energia para os consumidores brasileiros.