Os possíveis impactos econômicos advindos da aquisição das placas fotovoltaicas em Pernambuco

Abstract

O presente trabalho inicia estabelecendo a importância das energias renováveis, o panorama geral da distribuição e fontes das matrizes energéticas no contexto brasileiro e pernambucano e o organograma do funcionamento de uma instalação de energia fotovoltaica junto a carga e on-grid. Após apresentado o funcionamento básico de uma instalação fotovoltaica, introduz-se o conceito da minigeração e microgeração distribuída, os principais aspectos de seu funcionamento e as suas vantagens para o consumidor e ao ecossistema energético. Em seguida, o presente trabalho apresenta a Resolução Normativa 482/2012 que institui o conceito de geração distribuída no país, bem como a Lei nº 14.300, de 6 de Janeiro de 2022, que afeta economicamente as compensações de energia nas unidades de mini e microgeração. Para analisar mais a fundo tais impactos financeiros aos interessados em introduzir uma unidade geradora nas modalidades da Resolução 482, realizou-se um estudo de caso de um usuário da concessionária de energia do estado de Pernambuco, a CELPE, que decidiu realizar uma instalação fotovoltaica – na modalidade de microgeração – em sua residência levando-se em conta os dados reais do seu empreendimento. Após levantar os dados do seu empreendimento, realizado anteriormente à vigência da Lei n° 14.300, foi feita uma análise comparativa dos impactos financeiros caso a usina fosse implantada na data de vigência da Lei. Por meio da realização de um fluxo de caixa, da projeção da receita e utilizando alguns indicadores econômicos foi possível mencionar o impacto negativo da Lei n° 14.300 no retorno financeiro de um projeto de microgeração distribuída junto a carga para usuários tipo B1 na subregião de Pernambuco, reduzindo o payback e a TIR dos projetos de geração distribuída.