Direitos sucessórios e bens digitais: uma análise da herança digital pelo ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A tecnologia vem impactando a sociedade em geral, desde as interações humanas à distância à crescente presença dos chamados bens digitais. Toda essa influência se perpetua inclusive para após a morte do indivíduo, porque é cada vez mais frequente que as famílias objetivem o acesso ao patrimônio digital do de cujus. Nesse contexto, verifica-se a necessidade de adaptabilidade do direito para lidar com a sucessão dos bens digitais. O presente estudo se desenvolveu a partir de pesquisas bibliográficas, observando, ainda, a legislação brasileira e a jurisprudência pátria, objetivando compreender a dinâmida da herança digital e se o direito brasileiro, utilizando-se das leis existentes, é capaz de, por si só, resolver as questões relacionadas ao tema. Por meio do estudo realizado e dos questionamentos aplicados, verificou-se que há a necessidade do direito brasileiro se adequar a essa nova modalidade de sucessão, sendo necessária a elaboração de um arcabouço legal capaz de não apenas regulamentar tal tipo de herança, mas também conceituar e delimitar as questões a ela relacionadas.