Regimes próprios de previdência social: um estudo investigatório sobre a sustentabilidade econômico-financeira.

Abstract

Este estudo teve como objetivo investigar os fatores relacionados a capacidade de pagamento dos compromissos assumidos pelos entes federados que adotaram o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aos seus segurados no ano de 2015. A liquidez geral dos RPPS dos entes foi calculada com base na razão entre as receitas e despesas do regime, com dados coletados no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV, disponibilizados na página eletrônica do Ministério da Previdência Social (MPS), dispostos na seção Plano Previdenciário do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA). A amostra final foi composta por 1.559 DRAA’s referentes ao ano de 2015. Foi realizada uma análise descritiva dos dados e uma regressão linear múltipla com vistas a alcançar o objetivo deste estudo. Verificou-se uma disparidade entre os benefícios concedidos pelo regime aos seus segurados e as contribuições e compensações recebidas, classificando grande parte dos entes como deficitários ao longo dos anos. Na regressão foi possível identificar fatores socioeconômicos que influenciam a capacidade de pagamento dos compromissos dos RPPS dos entes, como o Produto Interno Bruto per capita, com relação positiva e o resultado financeiro, com relação negativa. Em vista das informações apresentadas, compreende-se que o presente estudo proporciona à sociedade conhecimento, a respeito da sustentabilidade financeira e atuarial dos RPPS e sua relação com as características socioeconômicas dos entes, podendo propiciar relevantes discussões que possibilitem fiscalização, controle e melhores cenários a tais entes.