Aspectos processuais da ação de anulação de deliberação societária

Abstract

O presente trabalho pretende analisar, sob um viés crítico e interdisciplinar, as particularidades da ação de anulação de deliberação societária, do ponto de vista processual, tendo em vista as peculiaridades do direito material tutelado, com a finalidade de suprir a lacuna legislativa e de estabelecer critérios objetivos e adequados à disciplina do tema. Para isso, após o capítulo introdutório, são expostas algumas noções de direito empresarial relevantes para o estudo do tema, com enfoque nas singularidades da teoria das invalidades aplicável ao direito societário, em relação ao regime geral de invalidades do direito civil. Após, passa-se a analisar alguns institutos de direito processual civil, a partir da exposição de posicionamentos doutrinários, sintetizando as suas peculiaridades quando em contato com o direito societário, e identificando as questões processuais específicas e adequadas à tutela do direito material no caso da ação anulatória de deliberação societária. O presente trabalho, em suma, busca compreender como os institutos do direito processual civil se amoldam ao procedimento da ação de anulação de deliberação societária, identificando os sujeitos legitimados para a propositura da demanda, os efeitos da sentença proferida, bem como os limites subjetivos e objetivos da coisa julgada formada, entre outras questões pertinentes. A principal técnica de pesquisa utilizada foi a pesquisa bibliográfica, sobretudo em obras de direito processual civil e direito societário.