Decolonialidade e Direitos Humanos Linguísticos: Uma análise histórica latino-americana da língua como direito fundamental

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso se propõe a analisar a questão dos Direitos Humanos Linguísticos à luz da colonização dos países da América Latina, partindo do pressuposto de que o processo colonial tem influência nas relações sociais da atualidade. Para tanto, o trabalho parte inicialmente da pesquisa bibliográfica para considerar as relações entre povos colonizados e povos colonizadores e a imposição da cultura, comportamento e pensamento europeu sobre aqueles. Nesse contexto, avalia como o eurocentrismo colonial impactou nas relações de poder da sociedade contemporânea e o papel da globalização, a partir das teses de Aníbal Quijano. Depois, utiliza os estudos de Gloria Anzaldúa sobre colonialdiade da linguagem, para destacar o papel da língua como meio de identificação cultural e de construção da identidade dos indivíduos, e, consequentemente, como sua manipulação favorece a dominação social de povos. Na segunda parte, o trabalho prossegue com uma análise documental comparativa ao examinar minuciosamente acordos internacionais e regionais de Direitos Humanos a fim de identificar a existência de garantias aos Direitos Linguísticos, sua evolução dentro do ordenamento internacional e determinar a sua eficiência. Em sequência, o trabalho traz referência a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos que foi proposta em 1996, porém não ratificada, apontando como seu reconhecimento pelas nações é essencial para o reconhecimento da relevância dos Direitos Linguísticos no âmbito internacional. Por fim, ainda é feito uma análise de um caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos a fim de comprovar as suposições quanto à efetividade dos Direitos Linguísticos que foram feitas.