Política de Provisão Habitacional e o Direito à Moradia no Recife : o que revelam as condições de habitabilidade do Conjunto Habitacional Casarão do Barbalho?

Abstract

As políticas públicas de provisão habitacional, embora existentes e atuantes na trajetória brasileira de políticas públicas, ainda representam um enorme desafio à efetivação do Direito à Moradia, constitucionalmente garantido a todos os cidadãos, uma vez que o país possui um crescimento exponencial de déficit habitacional, quantitativo e qualitativo, associado à expansão dos assentamentos precários nas grandes metrópoles. Considerando que o Direito à Moradia digna não é garantido plenamente a todos os brasileiros e as condições de habitabilidade de suas moradias precisam ser reavaliadas, este trabalho tem como objetivo analisar a política de provisão habitacional na cidade do Recife, operacionalizada por meio da estratégia vinculada aos processos de urbanização e reassentamento. A abordagem adota como procedimento metodológico o Estudo de Caso, debruçando-se sobre os impactos das novas condições de habitabilidade das famílias reassentadas, considerando a inserção socioespacial do Conjunto Habitacional Casarão do Barbalho. Inicia-se a investigação percorrendo-se a trajetória das políticas de provisão habitacional no Brasil e no Recife, tendo como foco seus impactos nas dinâmicas sócio-ocupacionais, bem como suas influências nos modelos de habitação social. Segue-se analisando a inserção socioespacial do Conjunto Habitacional Casarão no Barbalho, objeto empírico, a partir da compreensão de seu processo construtivo, abrangendo o mapeamento da área para análise urbanística e identificando os desafios existentes de habitabilidade no ambiente construído e ocupado pelas famílias reassentadas. A inserção nas problemáticas apontadas conduz à última etapa do trabalho que consiste na formulação de diretrizes para melhoria nas condições de habitabilidade da área, identificando conclusivamente em que medida a nova habitação proporcionada pelo Estado, por meio do reassentamento, favorece à melhoria das condições de habitabilidade das famílias reassentadas. Com a obtenção dos resultados, demonstra-se que, em geral, o modelo habitacional provido aos moradores, via reassentamento e sem sua participação em todas as etapas do processo, não garante condições ideais de habitabilidade e, consequentemente, o acesso pleno ao Direito à Moradia.