A tributação do streaming no contexto da modernidade líquida: uma análise acerca da guerra fiscal na economia digital - ICMS vs. ISS

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de trazer à baila diretrizes acerca da tributação no âmbito das plataformas de streaming, envolvendo discussões referentes à incidência dos tributos ISS e do ICMS. Para uma ampla e sistemática compreensão serão analisadas as concepções doutrinárias e jurisprudencial da temática que envolve a tributação incidente no contexto do plataformas de transmissão contínua de dados, deparando-se com a ausência de um consenso quanto à natureza jurídico-obrigacional das novas ferramentas tecnológicas. Ademais, serão realizadas considerações sobre os reflexos das mudanças tecnológicas, fruto do crescimento da economia digital correlacionado com a modernidade líquida e seus aspectos filosóficos apontados por Zygmunt Bauman. Atrelado a isso, serão apresentadas conceituações jurídicas dos termos “mercadoria” e “serviço”, além da descrição do funcionamento e especificidades do streaming. Posteriormente, haverá revisitação de pontos essenciais ao Direito Tributário, como, por exemplo, tratativas a respeito dos ICMS e do ISS, perpassando pelo aspecto constitucional de competência tributária. No decorrer do presente trabalho, será realizada, também, uma análise da problemática da guerra fiscal aflorada em meio à disputa entre os entes federativos para a tributação incidente nas plataformas de fluxo contínuo de dados, enveredando a análise para os aspectos normativo e jurisprudencial frente à regra-matriz de incidência do ICMS e do ISS. Nessa senda, dada a complexidade e as particularidades existentes na tributação em meio à Economia Digital, verificou-se o descompasso da legislação tributária com as revoluções ocasionados pelo desenvolvimento tecnológico. Ressaltando-se que foi utilizado o método indutivo e as técnicas bibliográfica e documental, com o objetivo de investigar a (in)compatibilidade e a (in)constitucionalidade de incidência tributária do ISS e ICMS no streaming, de modo que após a análise da materialidade dos tributos em tela e da compressão dos diversos desafios, evidenciou-se as incertezas a serem enfrentadas para a tributação efetiva e adequada às plataformas de streaming. Diante disso, procurou-se observar a proposta de adoção de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) na realidade brasileira, trazendo considerações e reflexões se, de fato, a adoção de um IVA seria a solução mais adequada para a realidade tributária brasileira. Ressaltando, portanto, a necessidade de que haja uma adequação econômica, social e politica às particularidades das novas tecnologias.