Filhos de mulheres encarceradas: uma análise à luz do princípio da intranscendência da pena

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso trata da real vivência das crianças que são filhas de mulheres encarceradas, sejam elas as que permanecem no cárcere junto com as mães ou aquelas que vivem além dos muros das prisões. Diante da realidade em que os presos têm os seus direitos fundamentais violados, indaga-se se essas crianças sofrem o impacto da penalização das mães e, consequentemente, se o princípio da intranscendência da pena é violado nesse contexto. Para isso, utilizou-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, analisando de maneira qualitativa quais os impactos existentes na vida dessas crianças e se o referido princípio constitucional é respeitado. Foram lidos diversos artigos, textos de livros e analisados alguns documentos, como o habeas corpus nº 143.641/SP. Após a realização da pesquisa, constatou-se que os efeitos da penalização das mães perpassam, de fato, para os filhos. Isso ocorre por diversas formas, como pelo acesso precário à saúde e pela falta de estruturação dos presídios. Sendo assim, as crianças submetidas a essas condições não têm os seus direitos mínimos respeitados e, dessa forma, verificou-se que o princípio da intranscendência da pena não é resguardado.