Execução de alimentos: meios de defesa do executado

Abstract

A prestação de alimentos garante a subsistência daquele que não consegue prover sua manutenção pessoal. Diante da necessidade, muitas vezes presumida, do alimentando, permitiu-se a utilização de métodos mais extremos para satisfação da obrigação alimentar, entre estes, a prisão civil do devedor. Ocorre que, apesar da necessidade de alimentos se mostrar urgente e essencial para manutenção do alimentando, a prisão civil do devedor de alimentos pode demonstrar ser uma medida executiva coercitiva não eficaz no contexto social de brasileiros hipossuficientes. Neste contexto, o presente trabalho busca analisar a inaplicabilidade da medida de prisão civil diante da hipossuficiência do devedor, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, mas questionando-se a aplicação restrita e controversa. Com isso, por intermédio do desenvolvimento de instrumentos de impugnação como a exceção de pré-executividade e a justificativa apresentada pelo executado, será possível verificar a necessidade de se pensar em alternativas realistas para enfrentar o descumprimento da obrigação alimentar do devedor hipossuficiente.