Estabilidade no serviço público: benesse ou prerrogativa? Considerações históricas e legislativas a respeito do instituto da estabilidade do servidor público

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar o instituto da estabilidade do servidor público com base em uma análise histórica, dogmática e legislativa, além de examinar os projetos que propõem eventuais modificações no regime jurídico do instituto. Com metodologia descritiva, usou-se como base a doutrina, legislação, textos de constituições, artigos, revistas e de elementos do direito comparado para instituir um maior aprofundamento sobre o tema. O trabalho tem como objetivo possibilitar uma maior compreensão sobre o processo de desenvolvimento do instituto, as modificações pelas quais passou durante o decurso do tempo e sobre os fundamentos que figuram como a sua razão de existência. Além disso, busca-se estabelecer um novo olhar para o instituto de modo que sejam afastados alguns argumentos falaciosos que contra ele tem se erigido nos dias atuais. Ao final, ver-se-á que o tratamento jurídico que se tem proposto para fins de alteração ou de regulamentação da sistemática atual do instituto ignora as complexidades que lhe circundam e os propósitos que lhe instituíram.